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Redução do ITBI – Inconstitucionalidade declarada da base de cálculo utilizada na Cidade de São Paulo

por Hernandes Mendes Advogados | fev 19, 2020 | Blog

Ao adquirir um imóvel muitos contribuintes estão recorrendo ao Poder Judiciário em busca de redução do valor do ITBI (imposto de transmissão de bem imóvel) e tem obtido êxito com frequência e certa rapidez. O ITBI é um imposto devido nas transmissões onerosas de bens...

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